Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

STJ reconhece legalidade da Telesena

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

TAM condenada por extravio de bagagem

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Execução não se extingue com arquivamento do processo

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.